Carta a presidente Dilma, por Maria Rita Kehl

O texto "Querida presidente Dilma"mde  Maria Rita Kehlvocê pode ler aqui. Ou aqui:

Querida presidente Dilma18/04/2016 02h00Compartilhar803 

Querida presidente Dilma, escrevo após a triste votação na Câmara dos Deputados que autorizou a abertura do processo de impeachment de seu mandato.
Já me declarei publicamente contra o eventual (no momento, quase certo) impedimento, motivado por argumentos duvidosos e conduzido por uma Câmara cujo presidente, Eduardo Cunha, é réu no Supremo Tribunal Federal, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
O que mais me entristeceu, presidente, foi sua declaração de que, depois de efetuado o golpe que pretende destituí-la da Presidência, a senhora será uma "carta fora do baralho". Bem, fora desse baralho ensebado, feito de cartas marcadas, a senhora estará, sim. Por conta de seus méritos, não de seus defeitos.
O lugar que ocupará na história do país, porém, está garantido, presidente Dilma, e será positivo. Não listarei as virtudes de seu governo, entre as quais o fato óbvio, não reconhecido por seus detratores, de que, pela primeira vez "na história deste país", um governante não usou de seus poderes de manipulação e chantagem para evitar a investigação de crimes envolvendo seu partido. Será que ninguém se pergunta por que a Lava Jato, apesar de sua evidente falta de imparcialidade, nunca encontrou obstáculos durante seu mandato?
O que a coloca definitivamente, a meu ver, como personagem fundamental na história do Brasil foi o fato de a senhora ter sido responsável pela criação da Comissão Nacional da Verdade.
Sei que a lei que instituiu a comissão foi votada pelo Congresso Nacional, mas não somos ingênuos de pensar que os deputados e senadores fariam isso por conta própria. Foi preciso que o país elegesse para presidente uma mulher corajosa, que militou contra a ditadura, foi presa e torturada (sem delatar companheiros), para que se criasse, com muito atraso em relação aos outros países latino-americanos, uma Comissão da Verdade no Brasil.
Antes tarde do que nunca. Em função dessa demora, todavia, a reação da sociedade brasileira à divulgação de nossos trabalhos foi decepcionante. Foram poucas as manifestações públicas de apoio.
Com exceção dos incansáveis grupos de familiares dos mortos e desaparecidos, a sociedade não se mobilizou para exigir que o Estado brasileiro revelasse as condições da morte e a localização dos corpos dos 243 desaparecidos políticos.
Assim, as Forças Armadas não se sentiram moralmente obrigadas a admitir a participação de agentes do Estado em crimes de tortura, assassinatos e ocultação de cadáveres.
Assistimos, consternados, à presença de alguns (poucos) jovens, no mínimo ignorantes, a ostentar cartazes em favor de uma "intervenção militar" no país. Como se autoritarismo e repressão fossem sinônimos de ordem e paz social, e não o contrário.
E agora, a provar que a história se repete como farsa, nos vemos diante da iminência de uma nova catástrofe: a cassação de uma presidente séria, comprometida com o combate à corrupção, por uma Câmara comandada por um deputado acusado de vários crimes e repudiado pela população.
Talvez o pior não aconteça. Talvez o Brasil acorde durante o julgamento no Senado e perceba a gravidade do que está por vir. Ou então assistiremos, estarrecidos, à repetição de um golpe em nome da moralidade pública.
MARIA RITA KEHL, 63, psicanalista, foi integrante da Comissão Nacional da Verdade. É autora de "Processos Primários" (Estação Liberdade)

Dilma: Golpe é a tirania dos mais corruptos

Um registro histórico :

'Palavra golpe estará gravada na testa dos traidores da democracia' 

Presidente Dilma recebe o relatório da Comissão Nacional da Verdade em 10 de dezembro de 2014

Nesta manhã a CNV entregou  a presidente o Relatório da investigação a respeito das sérias violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado em regimes ditatoriais no Brasil do século XX. Na ocasião a presidente se emocionou, como podemos ler nesse link. Nas palavras da presidente :

"Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão. Na cerimônia de instalação da Comissão Nacional da Verdade em maio de 2012 eu disse que a ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantém latente mágoas e rancores, disse que a desinformação não ajuda a apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância . Afirmei ainda que o Brasil  merecia a verdade, que as novas gerações mereciam a verdade, e sobretudo , mereciam a verdade aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros e que continuam sofrendo (pausa e aplausos) como se eles morressem de novo e sempre a cada dia ..." Dilma Rousseff 10 de dezembro de 2014

Mas merecemos a verdade mesmo. Enquanto eu estava na graduação em História  entre 1999 e 2003, o tema ditadura era ao mesmo tempo presente - até porque pessoas que tinham vivido intensamente aquilo ali se encontravam 

presentes-, mas  também  era assunto velado tantas vezes como tema de debate ou mesmo de aulas, salvo especialmente as inesquecíveis  aulas da professora Maria Aparecida de Aquino. Talvez aquele silêncio se deva ao fato de que  ainda havia pouca produção sobre isso e a história, como processo,  requer algum  distanciamento mínimo,  mas o fato é que eu só fui saber mais sobre o tema (que me interessou sempre) depois de formada, e independentemente da ligação com a minha instituição de origem, a USP. Com as informações divulgadas pela  CNV, eu e todos os brasileiros, temos a chance de corrigir esse lapso em nossa formação.

É possível saber mais e até mesmo baixar o relatório no link da CNV.

NOSSA PRESIDENTA ROSIANA!

Como não estou em São Paulo agora eu não posso comentar direito as emocionantes e esparaçosas palavras da presidenta eleita Dilma Rousseff nesta tarde de sábado, porém não poderia deixar de destacar a citação ao Grande Sertão: Veredas, afinal não deve ter sido sem motivos que eu e todos os rosianos que conheço ( e não são poucos) estiveram com Dilma desde o começo! Carece de ter coragem e coragem (manifestação dos que agem com o cor...) é assunto que nossa presidenta Dilma Roussef sempre dominou! Parabéns a todos nós brasileiros e muita força em nosa luta!

Dilma: a tortura julgada, a anistia sangrada

No blog do Paulo Henrique Amorim saiu um texto maravilhoso do jornalista Luiz Cláudio Cunha, que me emocionou muito porque eu sou mulher, sou brasileira e historiadora. Colo aqui o texto:

Dilma: a tortura julgada, a anistia sangrada- Luiz Cláudio Cunha (*)

Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, deve encarar um desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a tortura e a impunidade aos torturadores do golpe de 1964.

José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e Lula nunca tiveram a cara e a coragem de botar o dedo na ferida da impunidade, chancelada pela medrosa decisão de abril passado do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou o perdão aos militares e policiais que mataram e machucaram presos políticos. Na quarta-feira passada (4), quando o país ainda vivia a ressaca da vitória no domingo da primeira ex-guerrilheira a chegar ao poder supremo da Nação, o incansável Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou ação civil pública pedindo a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados (três oficiais das Forças Armadas e um da PM paulista) sobre mortes ou desaparecimento forçado de seis pessoas e a tortura de outras 20 detidas em 1970 pela Operação Bandeirante (Oban), o berço de dor e sangue do DOI-CODI, a sigla maldita que marcou o regime e assombrou os brasileiros.

Dilma Vana Rousseff, codinome ‘Estela’, uma das lideranças da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), empresta sua voz e seu drama nessa ação para acusar o capitão do Exército Maurício Lopes Lima, responsável pela pancadaria na futura presidente e em outros 15 militantes políticos. Presa na capital paulista numa tarde de janeiro de 1970, Dilma foi levada para a Oban da rua Tutóia, onde cinco anos depois morreria o jornalista Vladimir Herzog. Sobreviveu a 22 dias de intensa tortura, como contaria em 2003 num raro desabafo ao repórter Luiz Macklouf Carvalho: “Levei muita palmatória, me botaram no pau-de-arara, me deram choque, muito choque. Comecei a ter hemorragia, mas eu aguentei. Não disse nem onde morava. Um dia, tive uma hemorragia muito grande, hemorragia mesmo, como menstruação. Tiveram que me levar para o Hospital Central do Exército. Lá encontrei uma menina da ALN (Ação Libertadora Nacional): ‘Pula um pouco no quarto para a hemorragia não parar e você não ter que voltar pra Oban’, me aconselhou ela”.

O relato formal, revelado pelo projeto Brasil Nunca Mais da Arquidiocese de São Paulo, está transcrito nas páginas 30 e 31 do processo 366/70 da Auditoria Militar. Revela-se já nos autos o temperamento forte de Dilma, então com 22 anos, logo após ser transferida para o presídio Tiradentes e ali mesmo ameaçada de um retorno ao inferno: “…na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio e ameaçaram a interroganda de novas sevícias…”, denunciou a presa. Dilma contou na Justiça Militar que perguntou aos emissários da Oban se eles estavam autorizados pelo Poder Judiciário. A resposta do militar resumia o deboche daqueles tempos: “Você vai ver o que é o juiz lá na Oban!…”

Hoje tenente-coronel reformado, Maurício defendeu-se no jornal O Estado de S.Paulo: “Ela esteve comigo somente um dia e eu não a agredi, em momento algum”. A ação do MPF, subscrita pelo procurador regional Marlon Weichert e outros cinco procuradores, cita dois casos notórios entre os seis mortos: Virgílio Gomes da Silva, codinome ‘Jonas’, o líder do grupo que sequestrou o embaixador americano Burke Elbrick (integrado também por Franklin Martins e Fernando Gabeira), e Frei Tito, o dominicano preso pelo delegado Sérgio Fleury e que, transtornado pela tortura, acabou se enforcando meses depois num convento na França. “Tortura é crime contra a humanidade, imprescritível, tanto no campo cível como no penal”, dizem os procuradores que subscrevem a ação.

Apenas dois dos nove ministros do STF – Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito – concordaram com a ação da OAB, que contestava a anistia aos agentes da repressão. “Um torturador não comete crime político”, justificou Ayres Brito. “Um torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos próprios chocalhos. Não se pode ter condescendência com o torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha”.

Apesar da veemência de Ayres Brito, o relator da ação contra a anistia, ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-comunista preso e torturado no DOI-CODI paulista, manteve sua posição contrária: “A ação proposta pela OAB fere acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”. Grau deve estar esquecido ou desinformado, algo imperdoável para quem é juiz da Suprema Corte e também sobrevivente da tortura. A anistia de 1979 não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pela ordem vigente, blindada para proteger seus agentes e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações ou ameaças, pela confortável maioria parlamentar que o governo do general João Figueiredo tinha no Congresso: 221 votos da ARENA, a legenda da ditadura, contra 186 do MDB, o partido da oposição. Nada podia dar errado, muito menos a anistia controlada.

Amplo e irrestrito, como devia saber o ministro Grau, era o perdão indulgente que o regime autoconcedeu aos agentes dos seus órgãos de segurança. Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou as 18 palavras do parágrafo 1° do Art. 1° da lei que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes” e que não foram condenados. Assim, espertamente, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-CODI fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, numa penada só, anistiava-se o torturado e o torturador.

A discussão do texto começou numa comissão mista do Congresso onde a ARENA tinha 13 das 20 cadeiras. Tateava-se com tanto cuidado que a oposição conseguiu que parentes de desaparecidos pudessem requerer do Estado apenas uma “declaração de ausência da pessoa”, já que resgatar o cadáver era algo impensável. Até que, em 22 de agosto de 1979, numa sessão com nove horas de debate, o Governo Figueiredo aprovou sua anistia, a 48ª da história brasileira. Com a decisão, três dezenas de presos políticos do país encerraram a greve de fome de 32 dias que pedia exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita, apesar da credulidade do ministro Grau.

Com a pressão da ditadura, aprovou-se uma lei que não era ampla (não beneficiava os chamados ‘terroristas’ presos), nem geral (fazia distinção entre os crimes perdoados) e nem irrestrita (não devolvia aos punidos os cargos e patentes perdidos). Mesmo assim, o regime suou frio: ganhou na Câmara dos Deputados por apenas 206 votos contra 201, graças à deserção de 15 arenistas que se juntaram à oposição para tentar uma anistia mais ampliada. Se o Governo perdesse ali, ainda teria o colchão dócil do Senado, onde o MDB dispunha de apenas 25 senadores contra 41 da ARENA – dos quais 21 eram biônicos, parlamentares sem voto popular, mas absolutamente confiáveis, instalados ali pelo filtro militar do Planalto.

Não passa de mistificação ou simples má-fé, portanto, dizer que a anistia de 1979 é produto de um consenso nacional, placidamente discutido entre o regime e a sociedade. A oposição, na verdade, aceitou os anéis para não perder os dedos, já que até uma anistia controlada era melhor do que nada. Líderes históricos como Arraes, Brizola e Prestes puderam voltar, mas o governo continuava insistindo na tese do perigo ‘terrorista’. O fato real é que o único terrorismo que ainda vigorava no país era o do próprio Estado, que se dizia de ‘segurança nacional’. Bancas de jornal, publicações alternativas de oposição e siglas combativas da sociedade, como a OAB e a ABI, eram vítimas de bombas terroristas — e elas, com certeza, não vinham da esquerda.

Um dos mentores do ‘crime conexo’ e signatário da anistia de agosto de 1979 era o chefe do Serviço Nacional de Informações, o finado SNI, general Octávio Aguiar de Medeiros. Menos de dois anos depois, em abril de 1981, um Puma explodiu antes da hora no Riocentro, no Rio de Janeiro. Tinha a bordo dois agentes terroristas do Exército: um sargento que morreu com a bomba no colo e um capitão do DOI-CODI que sobreviveu impune e virou professor do Colégio Militar em Brasília. Um inquérito policial-militar do Exército apurou que o atentado foi planejado pelo coronel Freddie Perdigão. Era o chefe da agência do SNI do general Medeiros no Rio de Janeiro. Nada mais conexo do que isso.

Talvez o ex-preso político Eros Grau, agora ministro aposentado do STF, não soubesse disso, mas o Brasil espera que a ex-presa política Dilma Rousseff, prestes a assumir a presidência da República, tenha plena consciência dessas circunstâncias. Ela tem, por experiência de vida e de sangue, uma biografia que a diferencia bastante de seus antecessores, absolutamente complacentes e omissos nas questões mais candentes dos direitos humanos.

Fernando Henrique Cardoso, descendente de três gerações de generais e respeitado sociólogo de origem marxista, esperou o último dia de seu segundo mandato, em dezembro de 2002, para duplicar vergonhosamente os prazos de sigilo dos documentos oficiais que podem jogar luz sobre a história do país. Lula, um aclamado líder sindical que nasceu do movimento operário mais consciente e mais atingido pelo autoritarismo, sucedeu FHC na presidência, sob a natural expectativa de que iria corrigir aquele ato de lesa-conhecimento de seu antecessor tucano. E o que fez Lula? Nada, absolutamente nada para facilitar e agilizar o acesso à historia contingenciada pelos 21 anos de regime militar.

O sociólogo e o metalúrgico, assim, nivelaram-se na submissa inércia dos últimos 16 anos de governos tementes à eventual reação da caserna e seus generais de pijama. Uma grossa bobagem, já que nem os militares acreditam mais nesses fantasmas. Tanto que o site oficial do Exército, na internet, lipoaspirou sua própria história, que nasce na resistência ao invasor holandês em Guararapes, no século 17, passa pela Independência e pela República, exalta o Duque de Caxias e Rondon e desemboca nas duas Guerras Mundiais. Sumiu do portal a Intentona Comunista, que reservava o 27 de novembro para a ode de sempre aos mortos da sublevação de 1935, e evaporou-se toda a cantilena sobre 31 de março de 1964, santificada como a ‘Revolução Redentora’ pelos defensores do golpe. Tudo isso é um bom sinal, e um alento para que ninguém mais se acovarde diante dos desafios da história — como fizeram FHC, Lula e o Supremo Tribunal Federal.

Na lente da história, o Exército pode ser visto pelo bem e pelo mal.

Em solo italiano, nos anos 1944-45, a brava Força Expedicionária Brasileira (FEB) lutou pela liberdade na guerra contra o nazi-fascismo, com 25 mil homens que fizeram 20 mil prisioneiros nas tropas do III Reich.

Em solo brasileiro, na ditadura de 1964-85, o Exército e seus companheiros de armas usaram uma força estimada de 24 mil agentes da repressão que, na guerra contra a subversão, prenderam cerca de 50 mil brasileiros, quase 20 mil deles sofrendo algum tipo de tortura. Alguns não tiveram, como Dilma Rousseff, a ventura de sobreviver.

Na campanha antinazista da Itália, tombaram 463 brasileiros, entre pracinhas e oficiais.

Na cruzada antisubversiva do Brasil, caíram 339 dissidentes, entre mortos e desaparecidos, segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, divulgado pelo Palácio do Planalto em 2007.

Se a coragem não é suficiente, a ameaça de constrangimento pode ser um alento decisivo para a presidente Dilma Rousseff encarar a questão da tortura, na democracia, com a mesma bravura com que a enfrentou em plena ditadura. Ao contrário do ministro Nelson Jobim, uma figura submissa aos quartéis que inibia qualquer ação mais afirmativa de Lula, Dilma terá ao seu lado o eleito governador gaúcho Tarso Genro, que na condição de ministro da Justiça defendeu abertamente a punição aos torturadores e a revisão da anistia para este tipo de crime, com uma lógica clara como o sol: “No regime militar nenhuma norma, nem o AI-5, permitia a tortura. Este delito não é político, é comum”.

A desastrosa decisão da Suprema Corte brasileira, preservando a anistia para os torturadores, foi qualificada na ONU como “muito ruim”. A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a sul-africana Navi Pillay, justificou: “Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições”. O espanhol Fernando Mariño Menendez, jurista do Comitê da ONU, foi mais duro: “Isso é incrível, uma verdadeira afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um autoperdão que o século 21 não pode mais aceitar”. O equatoriano Luís Gallegos Chiriboga, perito da ONU sobre tortura, lembrou: “Há um consenso entre os órgãos da ONU de que não se deve apoiar ou mesmo proteger leis de anistia. Com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal brasileiro, o País está indo na direção contrária à tendência latino-americana de julgar seus torturadores e contra o senso da ONU luta contra a impunidade”.

O STF pode sofrer uma grave humilhação internacional ainda este ano — e isso pode ser o primeiro grande constrangimento externo do Governo Dilma. Começou em maio, em San José da Costa Rica, o processo n° 11.552 de Júlia Gomes Lund contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela é mãe de Guilherme Lund, que desapareceu aos 26 anos, junto com outras 70 pessoas, no confronto das Forças Armadas contra os guerrilheiros do PCdoB nas matas do Araguaia, no sul do Pará. Em 2008, a Corte da OEA recomendou ao Brasil a punição aos responsáveis pela prisão, tortura e morte no caso Lund. O Brasil não reagiu e, no ano seguinte, foi aberto o processo contra o Estado brasileiro.

A decisão mais provável da Corte, que não comporta apelação, aponta para uma declaração constrangedora para o STF e para o Brasil até dezembro próximo, definindo que a lei da anistia não abriga os crimes de detenção, tortura, assassinato e desaparecimento dos guerrilheiros. Se isso serve para o combate no coração da floresta, pode servir também para os combatentes da guerrilha urbana que foram torturados no centro da maior cidade brasileira.

Como no caso de uma certa ‘Estela’, uma das líderes do grupo guerrilheiro VAR-Palmares. Com paradeiro certo e conhecido, a partir de 1° de janeiro: Presidência da República Federativa do Brasil, Palácio do Planalto, 3º andar, Praça dos Três Poderes, Brasília, DF, CEP 70150-900.

Sua ocupante, Dilma Rousseff, pode abraçar esta causa com a força de sua história e sua determinação. Agora, basta a sangria da memória. E uma hemorragia de verdade.

(*) Luiz Cláudio Cunha é jornalista."

Eu escrevi um comentario muito emocionada e ainda está para ser aprovado pelo PHA, mas eu vou colar aqui também, porque é como eu me sinto sobre isso:

"Nossa presidente eleita,Dilma Rousseff,é a mulher, que foi guerrilheira, que sofreu tortura etc e justo ela foi, e ainda é, culpabilizada por alguns pela violência que sofreu.A lei da anistia é também uma das justificativas para que o brasileiro não sinta tanta indignação com os abusos aos direitos humanos e que, muitas vezes, encha-se de razão para malbaratar "os direitos humanos". A herança da ditadura militar é viva em nossa sociedade, especialmente na sensibilidade do brasileiro. Isso porque, neste país cuja história se construiu usando a violência como força motriz, atos injustificáveis de violência como a tortura puderam ser esquecidos tranquilamente, em nome de uma "paz" injusta e absurda. Eu espero que nossa presidente consiga tocar de forma mais firme essa nossa sensibilidade amortecida. "

DILMA PRESIDENTE!

Minha militância funcionou: Dilma Rousseff é a primeira mulher presidente do Brasil e vai fazer o país seguir mudando! Tchauzinho Serra! Vá em paz ou em guerra, tanto faz,desde que você dê o ar da sua ausência!


Agora voltamos à programação normal neste blog! Ufa!

CORAÇÃO CIVIL

SEGUNDO TURNO 2010 É UMA LUTA CONTRA O "HERMÓGENES"!

Ontem, 25 de outubro de 2010, nós brasileiros deveríamos ter nos lembrado dos 35 anos do assassinato de Vladmir Herzog. Porém nessas eleições toda aquela luta - onde alguns ofereceram seus corpos físicos em nome de um bem maior- foi transformada em algo de que nos poderíamos envergonhar. A aceitação dessa mudança na estrutura narrativa da História me deixa envergonhada e legitima meu grito DILMA PRESIDENTE.
Ontem, também, foi realizado um ato suprapartidário no qual intelectuais declaravam seu voto a Dilma Rousseff.





O prédio de Geografia e Letras lotou na noite ontem e essa história de luta foi recordada:



O professor Flavio Aguiar, que não pode comparecer ao evento porque está na Alemanha, mandou uma nota que foi lida pelo mediador da meda, na qual ele comparava a disputa do segundo turno ao Grande sertão : Veredas e pedia que os eleitores não se comportassem como Riobaldo e assistissem tudo da varanda, mas que entrassem na Luta com Diadorim e ajudassem a afastar "o hermógenes".
Sabendo que todos os pesquisadores de Rosa que eu conheço (e não são poucos) declararam apoio a candidatura de Dilma desde o primeiro turno, não acho que isso seja qualquer bobagem.

ALERTA URGENTE

Agora à noite eu estive no ato em favor da campanha de Dilma par preseidente na FFLCH, depois comento melhor, mas por enquanto eu repasso um alerta urgente de Marilena Chaui:

"Soube-se de um plano para que pessoas vestidas com a camisa do PT invadissem o comício de José Serra no dia 29 de outurbro, com ordem de "tirar sangue"... Dia 29 de outubro porque não daria tempo de que o plano fosse esclarecido antes das eleições.

ALGUÉM DUVIDA DE QUE ISSO SEJA VERDADE? EU NÃO! ATENÇÃO!

Maiores informações no blog de Paulo Henrique Amorin, aqui

Não preciso de cola para votar

Primeiro devo deixar muito claro que eu não escolho meus candidatos porque algum famoso declarou seu voto a ele. O buraco é bem mais embaixo.
Mas eu estou apreciando a garra com a qual muita gente tem apoiado a campanha de Dilma!
O último que eu vi no facebook foi Márcio Borges:
"Márcio Borges Aviso a todos: quem vier fazer campanha do Serra no meu mural vai ser bloqueado direto, não importa o grau de amizade. Já bloqueei uns 4 ou 5. Democracia de serrista é rola!!!!"
Vamos em frente, rumo à vitória de Dilma!

Para os indecisos eu declaro porque voto em Dilma...

Ricardo Lins Horta explica que:
Tópico 1: Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;

Tópico 2: Não é verdade que "houve mais corrupção no governo Lula"; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;

Tópico 3: Não é verdade que "a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC";

Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula "enfraqueceu as instituições democráticas"; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;

Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.


Tópico 1: Não é verdade que houve "aparelhamento da máquina administrativa" na Era Lula;
Você já deve ter ouvido por aí, tantas vezes, que o PT e o governo Lula "aparelharam o Estado", usando dos cargos em comissão para empregar amigos, apaniguados e militantes, certo?

Pois bem, então lhe perguntamos: quantos são esses cargos em comissão no Poder Executivo federal? São 200 mil, 80 mil, 20 mil? Você faz ideia de qual é esse número preciso?

Primeiramente, acesse este documento aqui: o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, última edição, de julho deste ano.

Vejamos: na página 33, você pode ver que há hoje, no Executivo federal, um total de 570 mil servidores civis na ativa.

Os ocupantes de DAS (cargos de direção e assessoramento superior) são 21,6 mil (página 107).

Porém, os de recrutamento amplo, ou seja, aqueles que foram nomeados sem concurso, sem vínculo prévio com a administração, são quase 6 mil (página 109), ou pouco mais de 1% do total de servidores civis. Se você considerar apenas os cargos que são efetivamente de chefia (DAS 4, 5 e 6), não chegam a mil e quinhentos.

Parece bem menos do que se diz por aí, não é mesmo? Agora vamos lá: para que servem esses cargos? Não custa dizer o óbvio: em democracias contemporâneas, o grupo que ganha o poder via eleições imprime ao Estado as suas orientações políticas. Em alguns países, o número de comissionados é maior (caso dos EUA); em outros, menor (como na Inglaterra). É natural que seja assim.

O que dizem os estudos internacionais sérios sobre a máquina administrativa brasileira? Vá aqui e baixe um estudo da OCDE sobre o tema. No Sumário Executivo, você verá que o Brasil não tem servidores públicos em excesso, embora o contingente de servidores esteja em expansão e ficando mais caro; que há necessidade de servidores sim, para atender às crescentes demandas sociais; que uma boa gestão de RH é essencial para que isso se concretize; e que o governo federal deve ser elogiado pelos seus esforços em construir um funcionalismo pautado pelo mérito.

Vamos então falar de meritocracia? O que importa é que o governo Lula perseguiu uma política de realização de concursos e de valorização do servidor público concursado sem precedentes. Basicamente, com os novos concursos, a força de trabalho no serviço público federal retomou o mesmo patamar quantitativo de 1997. A maior parte dos cargos criados pelo PT, porém, foi para a área de educação: para as universidades e institutos técnicos já existentes ou que foram criados. Volte no Boletim Estatístico e veja a página 90, sobre as novas contratações em educação. Houve muitos concursos para Polícia Federal e advocacia pública, além de outras áreas essenciais para o bom funcionamento do Estado.

O governo Lula regulamentou os concursos na área federal (veja os arts.10 a 19 deste Decreto), recompôs as carreiras do ciclo de gestão, dotou as agências reguladoras de técnicos concursados (veja a página 92 do Boletim Estatístico), sendo que nos tempos de Fernando Henrique, elas estavam ocupadas por servidores ilegalmente nomeados.

E então? você ainda acha que houve inchaço da máquina pública? Dê uma olhada nos dados deste estudo aqui.

E os tucanos, que alegam serem exímios na gestão pública? O que têm para mostrar?

Nos tempos de FHC, o contingenciamento levou à sistemática não realização de concursos. Para atender às demandas de serviço, a Esplanada nos Ministérios se encheu de terceirizados, temporários e contratados via organismos internacionais, de forma ilegal e irregular. Eram dezenas de milhares deles. Em 2002, apenas 30 servidores efetivos foram nomeados! O governo Lula teve de reverter isso, daí a realização de tantos concursos públicos.

Você sabia? O Estado de São Paulo, governado por José Serra, tem proporcionalmente mais ocupantes de cargos em comissão por habitante do que o governo federal.

E os técnicos, concursados, como são tratados por lá? Bem, eles não estão muito felizes com o Serra não.

Talvez porque as práticas que o PSDB mais condena no governo federal sejam justamente aquelas que eles praticam no governo estadual...



Tópico 2: Não é verdade que "houve mais corrupção no governo Lula do que no FHC"; pelo contrário, os últimos 8 anos foram marcados por um combate inédito a esse mal;
Muitos eleitores revelam a sua insatisfação com o governo Lula enumerando casos como o mensalão, as sanguessugas, Erenice Guerra, Waldomiro Diniz, Correios. Porém, uma memória que não seja curta pode se lembrar de casos como SUDAM, SUDENE, Anões do Orçamento, mensalão da reeleição, SIVAM, etc, para ponderar que mais do que exclusividade deste ou daquele governo, escândalos de corrupção são um mal da nossa cultura política.

Cientistas sociais sabem que é muito difícil "medir" a corrupção. Como a maior parte dela nunca vem à tona, não chega a ser descoberta, noticiada e investigada, nunca se tem uma noção clara do quanto um governo é realmente corrupto. O que importa, então, é o que um governo faz para combater essa corrupção. E nisso, o governo Lula fica muito bem na fita.

Vamos começar pela Polícia Federal. Logo no início do governo, foi feita uma limpeza no órgão (até a revista Veja chegou a publicar uma elogiosa reportagem de capa). Desde então, foram realizados uma série de megaoperações contra corruptos, traficantes de drogas, máfias de lavagem de dinheiro, criminosos da Internet e do colarinho branco (veja uma relação dessas operações aqui). Só em 2009, foram 281 operações e 2,6 mil presos. Desde 2003, foram quase dois mil servidores públicos corruptos presos. Quem compara os números não pode negar que a PF de FHC não agia, e que a PF de Lula tem uma atuação exemplar.

E a Controladoria-Geral da União? Inicialmente, FHC criou a tímida Corregedoria-Geral da União. Foi Lula que, a partir de 2003, realizou concursos públicos para o órgão e expandiu sua atuação. Hoje, a CGU é peça-chave no combate à corrupção. Graças ao seu trabalho, quase 3 mil servidores corruptos já foram expulsos. A CGU contribuiu no combate ao nepotismo e zela pelo emprego das verbas federais via sorteios de fiscalização. E o Portal da Transparência, você conhece? Aquele "escândalo" do mau uso dos cartões corporativos só apareceu na imprensa porque todos os gastos das autoridades estavam acessíveis a um clique do mouse na Internet.

Vamos ficar nesses casos, mas poderíamos citar muitos outros: o fortalecimento do TCU como órgão de controle, um Procurador-Geral da República que não tem medo de peitar o governo (o do FHC era chamado de "engavetador-geral da República", lembra-se?), o Decreto contra o nepotismo no Executivo Federal. Numa expressão, foi o governo Lula quem "abriu a tampa do esgoto".

Se uma pessoa acreditar menos numa mídia que é claramente parcial, e mais nas evidências, a frase "o governo Lula foi o mais republicano da nossa história" deixará de parecer absurda. Que tal abrir a cabeça para isso?


Tópico 3: Não é verdade que "a economia foi bem no governo Lula só porque este não mudou a política econômica de FHC";
Quando se fala em política macroeconômica implantada por FHC, refere-se geralmente ao tripé câmbio flutuante, regime de metas de inflação e superávit primário. Vamos poupar o leitor do economês: basicamente, o preço do real em relação ao dólar não é fixo, flutuando livremente; o Banco Central administra os juros para manter a inflação dentro de um patamar; e busca-se bons resultados nas transações com o exterior para pagar as contas do governo.

Nem sempre foi assim, nem mesmo no governo FHC: até 1998, o câmbio era fixo. Todo mundo se lembra que, em janeiro de 1999, a cotação do dólar, que valia pouco mais de um real, subitamente dobrou. Talvez não se lembre que isso ocorreu porque FHC tinha mantido artificialmente o câmbio fixo durante 1998, para ganhar a sua reeleição - que teve um custo altíssimo para o país - e logo depois, vitorioso, mudou o regime cambial (no que ficou conhecido como "populismo cambial"). O regime de metas de inflação foi adotado só depois disso. Ou seja, FHC não só não adotou uma mesma política macroeconômica o tempo em que esteve no Planalto, como também deu um "cavalo-de-pau" na economia, que jogou o Brasil nos braços do FMI, para ser reeleito.

Que política macroeconômica de FHC então é essa, tão "genial", que o Lula teria mantido? A estabilidade foi mantida, sim, e a implementação do Plano Real pode ser atribuída ao governo FHC (embora Itamar Franco, hoje apoiador de Serra, discorde disso).

Mas Lula fez muito mais do que isso. A inflação não voltou: as taxas de inflação foram mantidas, entre 2003 e 2008, num patamar inferior ao do governo anterior. E com uma diferença: a estagnação econômica foi substituída por taxas de crescimento econômico bem maiores, com redução da dívida pública.

A alta do preço das commodities no mercado externo favoreceu esse quadro (reduzindo a inflação de custos), mas não foi tudo. O crescimento da economia também foi favorecido pelo crescente acesso ao crédito: em 2003, foi criado o crédito consignado, para o consumo de massa de pessoas físicas - e deu certo, puxando o crescimento do PIB; o BNDES se tornou um agente importantíssimo na concessão de crédito de longo prazo (veja esta tabela), induzindo outros bancos a paulatinamente fazerem o mesmo.

Os aumentos reais do salário mínimo e os benefícios do Bolsa Família foram decisivos para uma queda da desigualdade social igual não se via há mais de 40 anos: foi a ascensão da classe C.

Isso tudo é inovação em relação à política econômica de FHC.

E quando bateu a crise? Aí o governo Lula foi exemplar. Ao aumentar as reservas em dólar desde o princípio do governo, dotou o país de um colchão de resistência essencial. Os aumentos reais do salário mínimo e o bolsa família possibilitaram que o consumo não se retraísse e a economia não parasse - o mercado interno segurou as pontas enquanto a crise batia lá fora. E, seguindo o receituário keynesiano - num momento em que os economistas tucanos sugeriam o contrário - aumentou os gastos do governo como forma de conter o ciclo de crise. Deu certo. E a receita do nosso país virou motivo de admiração lá fora.

No meio da pior crise global desde a de 1929, o Brasil conseguiu criar milhões de empregos formais. Provamos que é possível crescer, num momento de crise, respeitando direitos trabalhistas, sendo que a agenda do PSDB era flexibilizá-los para, supostamente, crescer.

Você ainda acha que tucanos são ótimos de economia e petistas são meros imitões?

Então vamos ao argumento mais poderoso: imagens valem como mil palavras.

Dedique alguns minutos a este vídeo, e depois veja se você estaria feliz se Serra fosse presidente quando a crise de 2008/2009 tomou o Brasil de assalto.

Se você tem mais interesse nessa discussão, baixe este documento aqui e veja como andam os indicadores econômicos do Brasil neste período de crescimento, inflação baixa e geração de empregos.



Tópico 4: Não é verdade que o governo Lula "enfraqueceu as instituições democráticas"; pelo contrário, hoje elas são muito mais vibrantes e sólidas;
Mostramos no tópico 2 que os órgãos de controle e combate à corrupção se fortaleceram no governo Lula. Além deles, os outros Poderes continuaram sendo independentes do Executivo. O Legislativo não deixou de ser espaço de oposição ao governo (que Arthur Virgílio não me deixe mentir), e lhe impôs ao menos uma derrota importante. O Judiciário... bem, além de impor ao governo derrotas, como no caso da Lei de Anistia, está no momento julgando o caso do mensalão, o que dispensa maiores comentários.

E a imprensa? Ela foi silenciada, calada, em algum momento? Uma imagem vale por mil palavras - clique aqui.

O que se vê, na verdade, é o oposto. Foi o Estadão, que se diz guardião da liberdade, quem censurou uma articulista por escrever este texto, favorável ao voto em Dilma.

Neste vídeo, uma discussão sobre as verdadeiras ameaças à liberdade de expressão.

Sobre democracia, é impossível não abordar um tema que foi tratado à exaustão neste ano de 2010: o terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, PNDH-3.

Muito se escreveu sobre seu caráter "autoritário", sobre a "ameaça" que ele representaria à democracia. Pouco se escreveu sobre o fato de ele ser não uma lei, mas um Decreto do Poder Executivo, incapaz, portanto, de gerar obrigações em relação a terceiros. Não se falou que se tratava de uma compilação de futuros projetos de governo, que teriam que passar pelo crivo do Poder Legislativo. Não foi mencionado que ele não partiu do governo, mas de uma Conferência Nacional, que reuniu os setores da sociedade civil ligados ao tema. E pior, a imprensa deliberadamente omitiu que seus pontos polêmicos já estavam presentes nos Planos de Direitos Humanos lançados no governo FHC.

Duvida? Leia este texto e este aqui. Ou ainda, veja com seus próprios olhos: neste link, os três PNDH's.

Olha lá, por exemplo, a temática do aborto no PNDH-2, de 2002 (itens 179 e 334).

Por fim: você realmente acha que um governo que traz a sociedade civil para discutir em Conferências Nacionais, para, a partir delas, formular políticas públicas, é antidemocrático? Pense nisso.


Tópico 5: A campanha de José Serra é baseada nas fanáticas campanhas da direita norte-americana, daí o perigo de referendá-la com seu voto.
Quem acompanhou as eleições de 2004 e 2008 para a Presidência dos Estados Unidos sabe quais golpes baixos o Partido Republicano - aquele mesmo, conservador, belicista, ultrarreligioso - utilizou para tentar desqualificar os candidatos do Partido Democrata. Em 2004, John Kerry foi pintado como o "flip flop", o "duas caras". Em 2008, lançaram-se dúvidas sobre a origem de Obama: questionaram se ele era mesmo americano, ou se era muçulmano, etc. Em comum, uma campanha marcada pelo ódio, pela boataria na Internet, pela disseminação do medo contra o suposto comunismo dos candidatos da esquerda e a ameaça que representariam à democracia e aos valores cristãos.

Você nota aí alguma coincidência com a campanha de José Serra, a partir de meados de setembro de 2010?

Não?

Então vamos compilar algumas acusações, boatos e promessas que surgiram nas ruas, na internet, na televisão e nos jornais, com o objetivo de desconstruir a imagem da candidata adversária, ao mesmo tempo em que tentam atrair votos com base em mentiras e oportunismo.

Campanha terceirizada:
Panfletos pregados em periferias associaram a candidatura de Dilma a tudo o que, na ótica conservadora, ameaça a família e os bons costumes;
Panfletos distribuídos de forma apócrifa disseram que Dilma é assassina, terrorista e bandida, com argumentos dignos da época da Guerra Fria;
E você acha que isso foi iniciativa isolada de apoiadores, sem vínculo com o comando central da campanha? Sinto lhe informar, mas não é o caso: é o PSDB mesmo que financiou e fomentou esse tipo de campanha de baixo nível.

Oportunismo religioso:
- José Serra distribuiu panfletos em igrejas, associando seu nome a Jesus Cristo;
- José Serra pagou campanhas de telemarketing para associar o nome de Dilma ao aborto;
- Até hino em igreja evangélica o Serra cantou;
- José Serra começou a ir a missas constantemente, de forma tão descarada que chamou atenção dos fiéis;

Promessas de campanha oportunistas:
- O PSDB criticou o Bolsa Família durante boa parte do governo Lula; mas agora, José Serra propõe o 13º do Bolsa Família;
- O PSDB defende a bandeira da austeridade fiscal e da contenção dos gastos públicos - foi no governo FHC que se criou o "fator previdenciário"; mas para angariar votos, Serra prometeu um salário mínimo de 600 reais e reajuste de 10% para os aposentados;
- O PSDB criticou o excesso de Ministérios criados por Lula, mas nesta campanha, Serra já falou que vai criar mais Ministérios;
- O DEM do vice de Serra ajuizou ação no STF contra o ProUni, mas agora diz que defende o programa;
- O PSDB se pintou de verde para atrair os eleitores de Marina no 1º turno, mas é justamente o partido de preferência da bancada ruralista e dos desmatadores da Amazônia;

Incoerência nas acusações:
- Serra acusou a Dilma de ser duas caras, mas ele mesmo entrou em contradição sobre suas relações com o assessor Paulo Preto;
- Serra tentou tirar votos de Dilma dizendo que ela era favorável ao aborto, sendo que ele, como Ministro, regulamentou a prática no SUS;
- Mônica Serra chamou Dilma de "assassina de crianças", sendo que ela mesma já teve que promover um aborto;
- José Serra nega que seja privatista, mas já foi defensor das privatizações, tendo o governo FHC a deixado a Petrobras em frangalhos;
- Serra acusa Dilma de esconder seu passado, mas ele mesmo esconde muita coisa;
- A campanha de Serra lança dúvidas sobre o passado de resistência de Dilma, mas omite que dois dos seus principais apoiadores, Fernando Gabeira e Aloysio Nunes Ferreira, pegaram em armas na resistência contra a ditadura, e que ele, Serra, também militou numa organização do tipo;
- Serra associa Dilma a figuras controversas como Renan Calheiros, Fernando Collor e José Sarney, mas esconde o casal Roriz, Roberto Jefferson, Paulo Maluf, ACM Neto, Orestes Quércia e outros apoiadores nada abonadores. Aliás, antes do Indio da Costa (que aliás pertence a uma família de tutti buona gente), quem era cotado para vice dele era o Arruda, do mensalão do DEM, lembra-se?

Isso sem citar os boatos que circulam nas ruas, nos ônibus, nas conversas de bar e entre taxistas.

E então: você ainda acha que a campanha de Serra é propositiva, digna, limpa? Um candidato que se vale de expedientes tão sujos para chegar ao poder merece o seu voto?



Por fim: então por que votar em Dilma Rousseff?

PARA SABER MAIS, CONFIRA A FONTA AQUI!

ATO SUPRAPARTIDÁRIO Dilma Presidente (25/10-18hHrs FFLCH/USP)

NO DIA 25 DE OUTUBRO - MEU ANIVERSÁRIO - VAI HAVER O ATO SUPRAPARTIDÁRIO
Dilma Presidente

Dia 25 de outubro (meu aniversário), às 18h, no Prédio de História e Geografia, vamos todos no ato em favor de Dilma Roussef.

"Porque eles apoiaram o extermínio indígena, a escravidão, o desmatamento, a submissão à Inglaterra, aos EUA, o Estado Novo, a ditadura militar, reprimiram os malês, a cabanagem, a balaiada, a revolta da chibata, o levante de 35, a coluna Prestes, chamaram as diretas de festa de 1 de maio, o golpe de 1 de abril de revolução,
crimializaram os ...trabalhadores que lutaram contra o trabalho infantil, pela redução da jornada (para 44 horas!), o salário mínimo, a concentração fundiária. Eles são o Partido Conservador, o Integralismo,a UDN, a ARENA, os capitães do mato, feitores, a mando dos senhores de engenho perpetuando a exploração, a desigualdade, a barbárie. Nós somos contra eles. Votar Dilma 13 é um momento na luta contra eles. Um detalhe. Mas nós continuamos contra eles. Esse o sentido em votar na social democracia, contra a barbárie que une o arcaico ao neoliberal."
(texto de Ricardo Buzzo)

DILMA PRESIDENTE, CONTRA O SEXISMO

Nestas eleições dos panfletos (nem sempre muito sérios), recebi este lá da FFLCH, cujos autores acharam melhor não assinar, pois bem sabem como ainda funciona na prática a tal da 'liberdade de expressão'. De qualquer forma, mesmo sem autoria, o texto é muito interessante:

DILMA PRESIDENTE, CONTRA O SEXISMO

Lugar de mulher é na cozinha, seja em casa, seja na política. Como já era de se esperar o cenário que deu condições para que tivéssemos uma candidata mulher ao cargo mais alto da República é o mesmo que empurra as mulheres para suas “devidas” posições – e de modo nada explícito, os papéis assumidos pelas mulheres na divisão social-sexual do trabalho da campanha de José Serra é um ataque dos mais eficazes porque não reconhecido como tal, contra a emancipação da mulher e contra a possibilidade de participarem da esfera pública em pé de igualdade com os homens.

O trabalho da boataria difamatória, realizado por duas mulheres de sua campanha, é indicador forte disso: assumem posições simétricas com relação a figura do candidato, Soninha e Mônica Serra. A primeira, na qualidade de coordenadora da campanha na internet, conhecida pela experiência profissional no manejo do imaginário juvenil, jogou papel decisivo na alavanca que empurrou o candidato para o segundo turno, incendiando listas de emails com a bombástica do aborto. Está de parabéns por saber seu papel de mulher: a fofoca. O mesmo vale para a segunda, que assume o papel sorrateiro que cabe à mulher que sabe seu lugar, acusando sua adversária de querer “morte de criancinhas”. O papel “feminino” assumido pelas mulheres nessa campanha também se man ifesta entre militantes. Há um telemarketing pró-Serra, que consiste em ligar para residências, procurando reverter os votos de eleitores que no primeiro turno votaram em Marina, com o argumento de Dilma ser a favor do aborto. A maioria das pessoas envolvidas no procedimento são mulheres. (Correio Braziliense, 16 de outubro de 2010, Ulisses Campbell). No final de junho deste ano, foi por meio do twitter que a vereadora Mara Gabrilli fez a seguinte pergunta: “Você confiaria seus filhos para Dilma de babá?”. Eis os pontos mais básicos: deslocamento da esfera pública para a privada, lembrando o lugar social da mulher, apelo à imagem da maternidade, o ataque de “mulher a mulher”, que salvaguarda a iniciativa do epíteto “machista” que receberia imedi atamente caso partisse de um homem. Elas estão de parabéns. E Dilma?

As escolhas de Dilma foram passo a passo um enfrentamento do lugar naturalmente reservado a ela. Ela é economista, portanto mais razão que emoção; ela é ex-guerrilheira, portanto mais guerra que paz, ela é candidata ao poder executivo e não fofoqueira ou algo que o valha. Sua biografia desafia o curativo falso nessa ferida aberta que são as relações entre os sexos e põe em xeque a possibilidade de realização dos valores modernos da secularização, da liberdade, da igualdade. Seus adversários – e quiçá, alguns aliados – desnorteiam-se. Chegou-se mesmo a dizer que uma feminista não votaria em Dilma por ser prod uto de Lula. A falácia do argumento é gritante, porém nada evidente, pois põe de cabeça para baixo as relações sociais. Ora, essa crítica, além de pressupor o ridículo de um partido exclusivamente de mulheres, não atina para óbvio: a acusação de má filha (de Lula) vai de par com a de má mãe (a favor do aborto), casando ambas com o “ela não vai dar conta”, pois, sendo má administradora do lar (esfera privada), também não pode administrar bem o país (esfera pública). Patrimonialismo e patriarcalismo, nada há de novo nesse front, a não ser para quem não sabe atirar e se contenta com fofocas, a não ser o fato de que se escancaram os limites de nossa edificante “modernidade”. Eis o motivo pelo qual voto de mulher não tem que ser feminino, pode ser anti-sexista e chamar a todos (e todas) à famigerada razão.


Os autores não vão assinar o panfleto. Temem ser demitidos por delito de opinião. Preferem a reprodução do texto sem atribuição de autoria-propriedade. Uma análise sociológica das relações de gênero na campanha será publicada em revista acadêmica posteriormente, caso José Serra não seja eleito.

carta dos pós graduandos em apoio a Dilma Rousseff

CARTA DOS PÓS-GRADUANDOS EM APOIO A DILMA ROUSSEFF (Assine se Apoiar)

Caso concorde com os termos da carta, favor assinar e responder e
enviar uma cópia para arapiraca@gmail.com
com seu nome, programa de pós-graduação e instituição.

Por favor, precisamos de sua ajuda na divulgação desta carta. REPASSEM

www.anpg.org.br

CARTA DOS PÓS-GRADUANDOS

Pós-graduandos das diversas universidades e institutos de pesquisa do
Brasil, vimos a público testemunhar o novo momento em que vive a
educação, ciência e tecnologia em nosso país e a necessidade de se
manter esse rumo de valorização permanente do conhecimento e inovação,
inaugurado no governo Lula/Dilma Rousseff.

Importante, seguindo a tradição científica, fazer uma comparação,
baseada em dados reais, sobre os últimos governos no que tange à
política científica.

Fomos testemunhas de um período de oito anos de governo Fernando
Henrique Cardoso e José Serra em que não houve sequer um reajuste nas
bolsas de pós-graduação e de Iniciação Científica. Nenhuma
universidade foi criada e tampouco houve concursos para professores
efetivos. O diálogo entre o Ministério da Educação e da Ciência e
Tecnologia, bem como suas agências (Capes e CNPq) com os
pós-graduandos e suas entidades representativas, inexistiu. O Plano
Nacional de Pós-graduação (PNPG) f oi abandonado. O investimento em C&T
jamais superou a taxa de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). A taxa de
bancada e o auxílio-tese foram extintos. Professores eram
desvalorizados e greves eram sentidas todos os anos. Os reflexos desse
descaso com a C&T são perceptíveis até os dias atuais. Já nos oito
anos de Governo Lula e Dilma Rousseff, presenciamos três reajustes de
bolsas de pós-graduação e Iniciação Científica. A bolsa de Iniciação
Cientifica Júnior (voltada a estudantes do ensino médio) foi
implantada. Criou-se 14 novas universidades e houve expansão de
diversos campi (além da efetivação dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia) com milhares de vagas para
professores e pesquisadores sendo abertas cotidianamente. O diálogo
democrático foi retomado. Já estamos na consecução do segundo Plano
Nacional de Pós-graduação sob os auspícios do governo Lula. O
Investimento em C&T já está na ordem dos 2% do PIB. A taxa de
bancada, por parte do CNPq, foi retomada e as mulheres pós-graduandas
foram beneficiadas com a prorrogação das bolsas em caso de gravidez
(“licença-maternidade”). Professores estão sendo mais valorizados e
como reflexo vivemos um período de maior tranquilidade nas
universidades e institutos de pesquisa federais.

Claro que muitos avanços ainda se fazem sentir. Mas foi notório,
incisivo e contundente a ampliação nos investimentos em ciência e
tecnologia nacional no governo Lula.

Em defesa da continuidade destas políticas e em repúdio ao receituário
neoliberal passado, reafirmamos nosso compromisso EM DEFESA DA
CIÊNCIA NACIONAL, defendendo que o Brasil siga no rumo das mudanças,
com Dilma Rousseff presidente da Nação.

São Paulo, 13 de outubro de 2010

Aldir Blanc vota em Dilma!

Manifesto Filósofos Pró-Dilma

Além dos professores das universidades federais os filófos também escreveram um manifesto pró Dilma.Eu colo aqui o manifesto (mas para assinar e ver as assinaturas-emocionate ver quem assinou tem que entrar no site) :

Manifesto

Professores e Pesquisadores de Filosofia Apoiam Dilma Rousseff para a Presidência da República

Professores e pesquisadores de Filosofia, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.Seguem-se nossas razões.

Os valores de nossa Constituição exigem compromisso e responsabilidade por parte dos representantes políticos e dos intelectuais

Nesta semana completam-se vinte e dois anos de promulgação da Constituição Federal. Embora marcada por contradições de uma sociedade que recém começava a acordar da longa noite do arbítrio, ela logrou afirmar valores que animam sonhos generosos com o futuro de nosso país. Entre os objetivos da República Federativa do Brasil estão “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

A vitalidade de nossa República depende do efetivo compromisso com tais objetivos, para além da mera adesão verbal. Por parte de nossos representantes, ele deve traduzir-se em projetos claros e ações efetivas, sujeitos à responsabilização política pelos cidadãos. Dos intelectuais, espera-se o exame racionalmente responsável desses projetos e ações.

Os oito anos de governo Lula constituíram um formidável movimento na direção desses objetivos. Reconheça-se o papel do governo anterior na conquista de relativa estabilidade econômica. Ao atual governo, porém,deve-se tributar o feito inédito de conciliar crescimento da economia,controle da inflação e significativo desenvolvimento social. Nesses oito anos, a pobreza foi reduzida em mais de 40%; mais de 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe média; a desigualdade de renda sofreu uma queda palpável. Não se tratou de um efeito natural e inevitável da estabilidade econômica. Trata-se do resultado de políticas públicas resolutamente implementadas pelo atual governo – as quais não se limitam ao Bolsa Família, mas têm nesse programa seu carro-chefe.

Tais políticas assinalam o compromisso do governo Lula com a realização dos objetivos de nossa República. Como ministra, Dilma Rousseff exerceu um papel central no sucesso dessa gestão. Cremos que sua chegada à Presidência representará a continuidade, aprofundamento e aperfeiçoamento do combate à pobreza e à desigualdade que marcou os últimos oito anos.

Há razões para duvidar que um eventual governo José Serra ofereça os mesmos prospectos. É notório o desprezo com que os programas sociais do atual governo – em particular o Bolsa Família – foram inicialmente recebidos pelos atores da coligação que sustenta o candidato. Frente ao sucesso de tais programas, José Serra vem agora verbalizar sua adesão a eles, quando não arroga para si sua primeira concepção. Não tendo ainda, passado o primeiro turno, apresentado um programa de governo, ele nos lança toda sorte de promessas – algumas das quais em franco contraste com sua gestão como governador de São Paulo – sem esclarecer como concretizá-las. O caráter errático de sua campanha justifica ceticismo quanto à consistência de seus compromissos. Seu discurso pautado por conveniências eleitorais indica aversão à responsabilidade que se espera de nossos representantes. Ironicamente, os intelectuais associados ao seu projeto político costumam tachar o governo Lula e a candidatura Dilma de populistas.

O compromisso com a inclusão social é um compromisso com a democracia

A despeito da súbita conversão da oposição às políticas sociais do atual governo, ainda ecoam entre nós os chavões disseminados por ela sobre os programas de transferência de renda implementados nos últimos anos: eles consistiriam em mera esmola assistencialista desprovida de mecanismos que possibilitem a autonomia de seus beneficiários; mais grave, constituiriam instrumento de controle populista sobre as massas pobres,visando à perpetuação no poder do PT e de seus aliados. Tais chavões repousam sobre um equívoco de direito e de fato.

A história da democracia, desde seus primeiros momentos na pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como independência: o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais.

Os programas de transferência de renda implementados pelo governo não apenas ajudaram a proteger o país da crise econômica mundial – por induzirem o crescimento do mercado interno –, mas fortaleceram nossa democracia ao criar bases concretas para a cidadania de milhões de brasileiros. Se atentarmos ao seu formato institucional, veremos que eles proporcionam condições para a progressiva autonomia de seus beneficiários, ao invés de prendê-los em um círculo de dependência. Que mulheres e homens beneficiados por tais programas confiram seus votos às forças que lutaram por implementá-los não deve surpreender ninguém –trata-se, afinal, da lógica mesma da governança democrática. Senhoras e senhores de seu destino, porém, sua relação com tais forças será propriamente política, não mais a subserviência em que os confinavam as oligarquias.

As liberdades públicas devem ser protegidas, em particular de seus paladinos de ocasião

Nos últimos oito anos – mas especialmente neste ano eleitoral – assistiu-se à reiterada acusação, por parte de alguns intelectuais e da grande imprensa, de que o presidente Lula e seu governo atentam contra as liberdades públicas. É verdade que não há governo cujos quadros estejam inteiramente imunes às tentações do abuso de poder; é justamente esse fato que informa o desenvolvimento dos sistemas de freios e contrapesos do moderno Estado de Direito. Todavia, à parte episódios singulares –seguidos das sanções e reparos cabíveis –, um olhar sóbrio sobre o nosso país não terá dificuldade em ver que o governo tem zelado pelas garantias fundamentais previstas na Constituição e respeitado a independência das instituições encarregadas de protegê-las, como o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, foi com desgosto e preocupação que vimos personalidades e intelectuais ilustres de nosso país assinarem, há duas semanas, um autointitulado “Manifesto em Defesa da Democracia”, em que acusam o governo de tramas para “solapar o regime democrático”. À conveniência da candidatura oposicionista,inventam uma nova regra de conduta presidencial: o Presidente da República deve abster-se, em qualquer contexto, de fazer política ou apoiar candidaturas. Ironicamente, observada tal regra seria impossível a reeleição para o executivo federal – instituto criado durante o governo anterior, não sem sombra de casuísmo, em circunstâncias que não mereceram o alarme da maioria de seus signatários.

Grandes veículos de comunicação sistematicamente alardeiam que o governo Lula e a candidatura Dilma representam uma ameaça à liberdade de imprensa,enquanto se notabilizam por uma cobertura militante e nem sempre responsável da atual campanha presidencial. As críticas do Presidente à grande imprensa não exigem adesão, mas tampouco atentam contra o regime democrático, em que o Presidente goza dos mesmos direitos de todo cidadão, na forma da lei. Propostas de aperfeiçoamento dos marcos legais do setor devem ser examinadas com racionalidade, a exemplo do que tem acontecido em países como a França e a Inglaterra.

Se durante a campanha do primeiro turno houve um episódio a ameaçar a liberdade de imprensa no Brasil, terá sido o estranho requerimento da Dra. Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral, à revista Carta Capital. De efeito intimidativo e duvidoso lastro legal, o episódio não recebeu atenção dos grandes veículos de comunicação do país, tampouco ensejou a mobilização cívica daqueles que, poucos dias antes, publicavam um manifesto contra supostas ameaças do Presidente à democracia brasileira. O zelo pelas liberdades públicas não admite dois pesos e duas medidas. Quando a evocação das garantias fundamentais se vê aliciada pelo vale-tudo eleitoral, a Constituição é rebaixada à mera retórica.

Estamos convictos de que Dilma Rousseff, se eleita, saberá proteger as liberdades públicas. Comprometidos com a defesa dessas liberdades, recomendamos o voto nela.

Em defesa do Estado laico e do respeito à diversidade de orientações espirituais, contra a instrumentalização política do discurso religioso

A Constituição Federal é suficientemente clara na afirmação do caráter laico do Estado brasileiro. É garantida aos cidadãos brasileiros a liberdade de crença e consciência, não se admitindo que identidades religiosas se imponham como condição do exercício de direitos e do respeito à dignidade fundamental de cada um. Isso não significa que a religiosidade deva ser excluída da cena pública; exige, porém, intransigência com os que pregam o ódio e a intolerância em nome de uma orientação espiritual particular.

É,pois, com preocupação que testemunhamos a instrumentalização do discurso religioso na presente corrida presidencial. Em particular, deploramos a guarida de templos ao proselitismo a favor ou contra esta ou aquela candidatura – em clara afronta à legislação eleitoral. Dilma Rousseff, em particular, tem sido alvo de campanha difamatória baseada em ilações sobre suas convicções espirituais e na deliberada distorção das posições do atual governo sobre o aborto e a liberdade de manifestação religiosa. Conclamamos ambos os candidatos ora em disputa a não cederem às intimidações dos intolerantes. Temos confiança de que um eventual governo Dilma Rousseff preservará o caráter laico do Estado brasileiro e conduzirá adequadamente a discussão de temas que, embora sensíveis a religiosidades particulares, são de notório interesse público.

O compromisso com a expansão e qualificação da universidade é condição da construção de um país próspero, justo e com desenvolvimento sustentável

É incontroverso que a prosperidade de um país se deixa medir pela qualidade e pelo grau de universalização da educação de suas crianças e de seus jovens. O Brasil tem muito por fazer nesse sentido, uma tarefa de gerações. O atual governo tem dado passos na direção certa. Programas de transferência de renda condicionam benefícios a famílias à manutenção de suas crianças na escola, diminuindo a evasão no ensino fundamental. A criação e ampliação de escolas técnicas e institutos federais têm proporcionado o aumento de vagas públicas no ensino médio. Programas como o PRODOCENCIA e o PARFOR atendem à capacitação de professores em ambos os níveis.

Em poucas áreas da governança o contraste entre a administração atual e a anterior é tão flagrante quanto nas políticas para o ensino superior e a pesquisa científica e tecnológica associadas. Durante os oito anos do governo anterior, não se criou uma nova universidade federal sequer; os equipamentos das universidades federais viram-se em vergonhosa penúria;as verbas de pesquisa estiveram constantemente à mercê de contingenciamentos; o arrocho salarial, aliado à falta de perspectivas e reconhecimento, favoreceu a aposentadoria precoce de inúmeros docentes,sem a realização de concursos públicos para a reposição satisfatória de professores. O consórcio partidário que cerca a candidatura José Serra – o mesmo que deu guarida ao governo anterior – deve explicar por que e como não reeditará essa situação.

O atual governo tem agido não apenas para a recuperação do ensino superior e da pesquisa universitária, após anos de sucateamento, como tem implementado políticas para sua expansão e qualificação – com resultados já reconhecidos pela comunidade científica internacional. O PROUNI – atacado por um dos partidos da coligação de José Serra –possibilitou o acesso à universidade para mais de 700.000 brasileiros de baixa renda. Através do REUNI, as universidades federais têm assistido a um grande crescimento na infraestrutura e na contratação, mediante concurso público, de docentes qualificados. Programas de fomento,levados a cabo pelo CNPq e pela CAPES, têm proporcionado um sensível aumento da pesquisa em ciência e tecnologia, premissa central para o desenvolvimento do país. Foram criadas 14 novas universidades federais, testemunhando-se a interiorização do ensino superior no Brasil, levando o conhecimento às regiões mais pobres, menos desenvolvidas e mais necessitadas de apoio do Estado.

Ademais,deve-se frisar que não há possibilidade de desenvolvimento sustentável e preservação de nossa biodiversidade – temas cujo protagonismo na atual campanha deve-se à contribuição de Marina Silva – sem investimentos pesados em ciência e tecnologia. Não se pode esperar que a iniciativa privada satisfaça inteiramente essa demanda. O papel do Estado como indutor da pesquisa científica é indispensável, exigindo um compromisso que se traduza em políticas públicas concretas. A ausência de projetos claros e consistentes da candidatura oposicionista, a par do lamentável retrospecto do governo anterior nessa área, motiva receios quanto ao futuro do ensino superior e do conhecimento científico no Brasil – e,com eles, da proteção de nosso meio-ambiente – no caso da vitória de José Serra. A perspectiva de continuidade e aperfeiçoamento das políticas do governo Lula para o ensino e a pesquisa universitários motiva nosso apoio à candidatura de Dilma Rousseff.

Por essas razões, apoiamos a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República. Para o povo brasileiro continuar em sua jornada de reencontro consigo mesmo. Para o Brasil continuar mudando!

06 de outubro de 2010