Nota da Associação Nacional de História sobre a Reforma do Ensino Médio
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que institui a reforma do Ensino Médio. Tal reforma, proposta pelo atual governo, sofreu forte resistência dentro do Congresso Nacional , de organizações e movimentos do campo social, especialmente, do educacional. Nós, representantes da ANPUH Nacional, nos manifestamos, solidariamente com outras entidades, no repúdio ao processo de proposta de uma reforma do Ensino Médio sem consulta a setores da sociedade ligados à educação. Repudiamos também o conteúdo da Reforma.
Lamentamos a decisão dos parlamentares de aprovarem uma reforma que não teve oportunidade de ser discutida com os educadores que deverão colocá-la em pratica. Fazemos eco com o
Movimento Nacional Em Defesa Do Ensino Médio. Não há nada a comemorar! Entendemos que a aprovação dessa Reforma representa mais um golpe na educação brasileira. Um golpe que afetará, principalmente, a formação de jovens e adolescentes das escolas públicas brasileiras.
Consideramos imprescindível acompanhar o processo de implantação da Reforma em cada estado da federação, e as atuações do Ministério da Educação - MEC nessa área. Preocupa-nos seus desdobramentos nas condições de trabalho dos docente, na formulação do currículo (Base Nacional Curricular Comum) e na produção didática. Inquieta-nos as articulações entre interesses privatizantes e mercantis na educação, a produção de materiais didáticos estruturados e padronizados, as avaliações em massa e as formas de controle na implantação do currículo.
A aprovação da Reforma se insere num cenário marcado pelo desrespeito às instituições e práticas democráticas. O avanço do autoritarismo que julgávamos extinto com o fim da ditadura militar muito nos preocupa mas exige reação à altura.
Neste contexto, cabe à ANPUH enfrentar os desafios do momento. Vamos acompanhar a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador Geral da República junto ao STF sob alegação de que a medida provisória não atendia aos pressupostos de urgência e relevância, como exige a Constituição Federal.
A ANPUH estará atenta aos desdobramentos desta reforma e conclama os associados a se integrarem nessa batalha contra os desmandos que vem ocorrendo na área da educação.
